Boa Esperança realiza Curso sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e Entidades

A Prefeitura de Boa Esperança, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, realizou esta semana, em parceria com Governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (SEGER) e Escola de Serviço Público do Espírito Santo (ESESP), o Curso  sobre “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e Entidades” (Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014), que cria instrumentos jurídicos próprios (Termo de Fomento e Termo de Colaboração) e estabelece regras.

“Essa capacitação é muito importante, pois propicia aos profissionais, o conhecimento prático e objetivo sobre a interpretação da nova legislação das Organizações da Sociedade Civil (OSC), envolvendo todas as suas etapas, da celebração à prestação de contas, além do fortalecimento institucional para a gestão de parcerias com Poder Público”, ressalta o prefeito Lauro Vieira.

O curso tem a coordenação técnica de Adriana Demuner e ministrado por Cézar Antônio Manhães (administrador, graduado e pós-graduado em consultoria organizacional e associativismo e cooperativismo. Especialista em transferências voluntárias de recursos públicos, análise de convênios e instrumentos congêneres de parcerias do Estado com Organizações da Sociedade Civil) e Maristela Pereira Guasti (advogada pós-graduada também em associativismo e cooperativismo e especialista em direito do terceiro setor. Docente credenciada da ESESP para ministrar os cursos de Tomada de Contas Especial e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil).

“Essa capacitação já foi feita em Santa Teresa e agora em Boa Esperança. E o resultado tem sido muito bom, tanto as prefeituras quanto as entidades civis que estão debatendo, perguntando, se interessando muito pelo assunto, no intuito de realmente aprender pra fazer o correto”, destaca a coordenadora técnica, Adriana Demuner.                       

Participaram da capacitação 37 pessoas, dentre elas: servidores municipais, representantes de entidades civis de Boa Esperança, São Gabriel da Palha, Pinheiros, Vila Pavão, Nova Venécia e Polícia Militar.