Boa Esperança parcela dívidas de serviços prestados a produtores rurais - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES

Boa Esperança parcela dívidas de serviços prestados a produtores rurais

 

A Prefeitura de Boa Esperança, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), irá parcelar o pagamento de dividas ativas, referente a serviços prestados aos produtores rurais do Município.

De acordo com decreto 2.640/2014 que regulamenta o parcelamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa, o débito poderá ser pago em até 12 vezes com parcela que não poderá ser inferior a R$ 80,00.  Para garantir o benefício, o produtor rural deve procurar o Setor de Tributação, para obter mais informações sobre o parcelamento e fazer o requerimento.

O parcelamento da dívida entrará em vigor após a comprovação do pagamento da primeira parcela. O não pagamento de qualquer parcela, dentro do prazo tornará sem efeito todo o benefício concedido.

 

Atendimento

Os produtores poderão obter mais informações e fazer o requerimento entre os horários de 8 às 11h30 e 13 às 17 horas, no Setor Tributação, ao lado do terminal rodoviário, no centro da cidade. 

 

Gecom PMBE

Data de Publicação: terça-feira, 05 de junho de 2018

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