Boa Esperança promove Capacitação sobre o Marco Regulatório

 

 

A Prefeitura de Boa Esperança, através da Procuradoria-Geral do Município, iniciou nesta terça-feira (19), no auditório da Secretaria Municipal de Educação, a Capacitação sobre o Marco Regulatório (Lei 13.019/2014) que entrou em vigor no dia 23 de janeiro de 2016 para União e Estados, e no dia 1º de janeiro de 2017 para Municípios. A capacitação que começou hoje e termina nesta quarta-feira, tem como público alvo os servidores das áreas administrativas e jurídicas da Prefeitura e Instituições.

 

Conhecida nacionalmente como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a referida lei define normas para as transferências de recursos do poder público às organizações da sociedade civil.

 

Dentre outros objetivos da capacitação estão os conceitos e princípios da nova lei; aspectos práticos e principais mudanças nas fases de elaboração, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas nas transferências de recursos do poder público a organizações como associações e entidades filantrópicas.

 

“Essa capacitação é muito importante, pois elucida novas possibilidades e ferramentas, identifica as evoluções e as principais diferenças, aumentando assim, a transparência nas parcerias entre Governo e Instituições. Temos realizado muitas ações, gerido políticas públicas municipais importantes, atingido objetivos graças a parcerias e assim como o Governo, as Instituições também devem estar alinhadas com a nova lei”, ressalta o prefeito Lauro Vieira.

 

 

 

Gecom

Data de Publicação: terça-feira, 19 de junho de 2018

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