O Governo Municipal e o Governo do Estado assinaram a ordem de serviço para levantamento topográfico para fins de regularização fundiária, na Comunidade Quilômetro Vinte.
O Governo Municipal e o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), assinaram na tarde de sexta-feira (20), na Associação de Moradores do Povoado do Quilômetro Vinte, a ordem de serviço para levantamento topográfico para fins de regularização fundiária, na localidade.
“Isso é fruto de parceria com Governo do Estado e a Prefeitura. Na próxima etapa, a empresa contratada estará passando em cada residência para fazer o levantamento dos imóveis, para que as famílias que sonham há tanto tempo em ter suas casas registradas, dando a elas a garantia real de que aquele imóvel tem pertencimento total da sua família”, ressaltou o secretário de estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Marcelo de Oliveira.
A ação amplia processo de regularização de imóveis, também no interior do Município e facilita a titularização, principalmente para pessoas carentes, que deixarão de pagar o registro e impostos, através do Programa Cidade Legal.
“Em breve essas famílias vão receber em mãos a documentação dos seus imóveis gratuitamente e com isso poderão até obter recursos juntos aos bancos para reforma e ampliação de suas casas. Esse processo amplia o desenvolvimento econômico da região, gera renda e promove a cidadania”, destacou o prefeito Lauro Vieira.
Após o levantamento topográfico da Comunidade Quilômetro Vinte, será realizado um diagnóstico pelo Setor de Regularização Fundiária para analise de titularização de interesse social ou de interesse especifico. Participaram da cerimônia de assinatura o secretário de estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Marcelo de Oliveira; prefeito Lauro Vieira; vice-prefeito Valdirim; vereador Serginho Schimoor; secretários municipais e moradores.
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