Governo Municipal repassa R$ 62 mil pra escolas municipais

O Governo Municipal não está medindo esforços para aplicação de recursos em melhorias na educação, seja em investimentos de infraestrutura das escolas, seja para aquisição de equipamentos e capacitação dos profissionais desta área.  Esta semana, a Prefeitura de Boa Esperança, através das Secretarias de Fazenda e de Educação, liberou o repasse financeiro de R$ 62.825,00 para as escolas da rede municipal de ensino.

“O recurso financeiro ficará disponível aos Conselhos de Escola (Unidade Executora Própria–UEx) das Unidades de Ensino, através de conta específica em agência bancária do Município, para movimentação, de acordo com o Plano de Aplicação devidamente aprovado e normas contidas em decreto”, explica o secretario municipal de educação, Sebastião da Rocha Lima.

O recurso próprio é instituído pela lei nº 1.431/2011 que dispõe sobre o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE) e regulamentado pelo decreto nº 5199/2017. A transferência dos recursos do PMDDE na Escola será efetuada aos Conselhos Escolares das unidades de ensino, devidamente legalizados, sem necessidade de celebração de convênio, ficando o (a) presidente (a) de cada Unidade Executora nomeado(a) como ordenador(a) de despesa.

“Estou muito feliz em poder realizar pela primeira vez esse repasse com recurso próprio e ao mesmo tempo realizar um sonho que tinha, desde quando fui secretário de educação. Graças ao planejamento e economia desta gestão, estamos repassando esse dinheiro para manter, reparar e melhorar a infraestrutura física e pedagógica escolar, reforçar a autogestão nos planos financeiros, administrativos e didáticos, e até contribuir para a elevação do índice de desempenho da educação básica em cada Unidade de Ensino”, comemora o prefeito Lauro Vieira.