Plano Municipal de Educação de Boa Esperança será votado na próxima semana

A Câmara Municipal de vereadores votará na próxima quarta-feira, dia 03, o projeto de lei do executivo que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação (PME), com 20 metas com previsão de estratégias que garantirão as políticas na educação básica no município para o decênio 2015-2025.

Para o cumprimento das estratégias serão aplicados os recursos provenientes do salário-educação, repasses de transferências diretas e arrecadações próprias, bem como recursos oriundos de pactos e regime de colaboração com o Estado e a União, dentre outros.

O PME foi elaborado com a participação da sociedade civil organizada, depois de muitos fóruns, debates e audiência, até chegar à versão final, que agora passa por estudo para ser votado pelos vereadores.

Metas relacionadas à Educação Infantil e o Ensino Fundamental

Dentre as metas estão: a reestruturação da rede de ensino, com reformas, ampliações e construções de novas escolas, quadras poliesportivas; implantação de laboratórios de inclusão digital, com equipamentos tecnológicos nas unidades de ensino; garantia de atendimento educacional especializado a todos os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica e ampliação progressiva, da jornada escolar, com prioridades nas Unidades de Ensino que estão nas áreas de maior vulnerabilidade social, visando à expansão da oferta em tempo integral com o funcionamento em período de pelo menos 7 horas diárias ou 35 horas semanais.

Escolaridade de jovens e adultos

Ações estratégicas na adoção de práticas alternativas contextualizadas com a realidade do campo da população adulta, que esteja fora da escola e com defasagem idade série, associada a estratégias alternativas de frequência e metodologias apropriadas que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial; ampliação das oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à educação profissional.

Formação e valorização profissional

Aperfeiçoamento do plano de carreira dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica; implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em uma única unidade escolar; fortalecimento dos conselhos escolares e municipais, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, assegurando condições físicas, materiais e assessoria técnica inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando as condições de funcionamento e autonomia; além de regulamentação de legislações municipais relacionadas à parcela destinada aos entes federados, da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e outros recursos, com a finalidade de cumprimento da meta de manutenção e desenvolvimento do ensino público municipal.

Construção de novas escolas e quadras poliesportivas

Construir, a partir do primeiro ano, após a aprovação da Lei, escola de ensino fundamental, com 12 salas de aulas, para atender a demanda com mais qualidade nos serviços oferecidos pela escola professora Ubaldina Santo Amaro do Amaral; outra com oito salas de aulas no Distrito de Santo Antônio; construção de quadra poliesportiva para escola Anadyr de Almeida Marchiori, em Bela Vista, para atender a demanda local e das comunidades do entorno; além de auditório na escola professora Izaura de Almeida Silva, localizada no Bairro Nova Cidade, no prazo de cinco anos.