Boa Esperança decreta contenção de gastos na Administração

Com o objetivo de manter a administração equilibrada e cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com fornecedores, folha de pagamento, entre outras despesas de custeio, o prefeito Romualdo Milanese baixou no último dia 06, o decreto n.º 4.378/2016, que prevê diversas ações de contenção, controle de gastos e reestabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro. 

O referido decreto de contenção leva em consideração as perdas de arrecadação no ano de 2016 e o aumento das despesas de pessoal, água, luz, telefone, combustíveis, manutenção de veículos, dentre outras, especialmente frente ao impacto da redução dos repasses estaduais e federais.

O decreto que entrou em vigor nesta segunda-feira, dia 09, com validade até o dia 31 de dezembro deste ano, dispõe sobre diversas medidas de economia, dentre elas estão: a redução de 100% de diárias, horas extras; suspensão de aquisições em geral de materiais permanente e ou de expediente, equipamentos, máquinas e veículos; suspensão de eventos, festividades culturais, esportivas e recreativas, que não tenha sido objeto de prévia autorização; proibição do uso da frota de veículos municipais (máquinas, veículos e equipamentos) nos finais de semana e dias considerados feriados nacionais ou municipais, bem como a sua utilização após as 18 horas.

Nomeação de servidores

Outra ação que está suspensa é a nomeação de servidores efetivos, em comissão, contratações ou renovações de contratos temporários, convocações para regime especial, ressalvadas as situações de realocação de pessoal e de necessidade excepcional prévia e devidamente justificada.

Revisão de cargos e salários

A reestruturação ou revisão dos planos de cargos e salários dos servidores públicos também faz parte das ações de redução de despesas para evitar demissões, mas que não estão descartadas.

Expediente

Como medida de economia no consumo de energia, o horário de funcionamento de todos os órgãos públicos municipais nas sextas-feiras será de 07h00 às 13h00, ininterruptamente, exceto as secretarias que tem escalas de trabalho diferentemente estabelecidas, bem como as unidades escolares.

Comissão de Controle de Gastos

Assim como 2015, o Governo Municipal publicou também a nomeação de servidores compõem a nova Comissão de Controle e Redução de Gastos Públicos, que visa acompanhar e fiscalizar medidas destinadas a reduzir as despesas da Administração.

A Comissão é composta pelos secretários de Planejamento e Gestão; de Fazenda; gerente estratégico de controle de contratos e convênios; controlador-geral do Município e contador.