Boletim Oficial sobre Coronavírus - Dia 18/04

18 de abril de 2020 às 00h00.

A Secretaria Municipal de Saúde de Boa Esperança informa os dados de hoje, e reforça que está cumprindo as normas contidas na NOTA TÉCNICA COVID-19, Nº 23/2020-GEVS/SESA/ES que, após reconhecido o Estado de Transmissão Comunitária, todos os pacientes com síndrome gripal (SG) serão notificados como caso suspeito, porém as coletas de material para realização de exame serão somente em pacientes da seguinte forma: Pacientes que estejam hospitalizados; Profissionais de Saúde; Profissionais das forças de segurança; Idosos em instituições de longa permanência; Gestantes; Privados de liberdade e pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
Neste caso os pacientes suspeitos que não se enquadram nas categorias citadas acima, serão notificados como síndrome gripal para COVID-19 e não terão amostras coletadas, mas serão acompanhados pelos profissionais de saúde da Vigilância Epidemiológica e Estratégia Saúde da Família (ESF).
A secretaria frisa que mesmo os pacientes nos quais não forem coletadas amostras, deverão cumprir o isolamento de 14 dias, respeitando as orientações dos profissionais de saúde e o Termo de Consentimento de Isolamento, assinado pelo paciente no momento em que a notificação é realizada.
A Secretaria Municipal de Saúde destaca que os dados pessoais dos pacientes são invioláveis de acordo com a Constituição Federal, estando protegidos por sigilo pela Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). A violação destes direitos está sujeita a responsabilização administrativa, cível e criminal.

Boletim Informativo

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