CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
O Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMA) foi criado pela Lei Municipal nº 1.193, de 04 de fevereiro de 2003, contudo, esta Lei foi revogada pela Lei Municipal nº 1.641, de 01 de novembro de 2017 (alterada pela Lei Municipal nº 1.664, de 30 de novembro de 2018).
De acordo com o Art. 9º da Lei Municipal nº 1.641/2017, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMA) é um Órgão Colegiado Autônomo, de Caráter Consultivo, Deliberativo e Normativo de Instância Superior do Sistema Municipal de Meio Ambiente, composto paritariamente por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil.
Atualmente, o COMMA é composto pelos seguintes seguimentos:
⇨ Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA);
⇨ Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SEDER);
⇨ Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (INCAPER);
⇨ Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF).
⇨ Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN);
⇨ Cerâmica Boa Mira LTDA;
⇨ Posto El Shaddai;
⇨ Agro Indústria Norte LTDA (FRUTA RICA).
⇨ Câmara de Dirigentes Lojistas de Boa Esperança/ES (CDL);
⇨ Conselho de Escola do Centro Estadual Integrado de Educação Rural de Boa Esperança/ES (CEIER);
⇨ Associação de Cavaleiros (ACBE);
⇨ Associação dos Produtores do distrito do Quilômetro Vinte.
1. LEGISLAÇÕES
2. PORTARIAS E DECRETOS DE NOMEAÇÃO
3. ATAS E LISTAS DE PRESENÇA
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⇨ 27/04/2022 (Download aqui)
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⇨ 21/12/2021 (Download aqui)
⇨ 22/09/2021 (Download aqui)
⇨ 26/07/2021 (Download aqui)
⇨ 20/05/2021 (Download aqui)
⇨ 06/05/2021 (Download aqui)
⇨ 08/10/2020 (Download aqui)
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⇨ 28/07/2017: Somente Lista de Presença (Download aqui)
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⇨ 02/05/2003 (Download aqui)
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