Obras e Estruturas Diversas - Ordinário

21.01 - Limpeza / desassoreamento de corpo hídrico sem alterar sua condição natural (sem rebaixamento da calha natural ou aumento da largura da sua calha), vinculado a atividade de utilidade pública nos termos da Lei Federal nº 12.651/2012. - Download aqui

21.02 - Limpeza / desassoreamento de lagos, lagoas e similares (ambientes lênticos) sem alterar sua condição natural (sem rebaixamento de fundo ou aumento do diâmetro), vinculado a atividade de utilidade pública nos termos da Lei Federal nº 12.651/2012. - Download aqui

21.03 - Urbanização em margens de corpos hídricos interiores (lagunares, lacustres, fluviais e em reservatórios). - Download aqui

21.04 - Urbanização de orlas (marítimas e estuarinas). - Download aqui

21.05 - Emissário não submarino, inclusive terrestre, exceto para Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), respeitado o ente responsável pelo licenciamento da atividade à qual se vincula. - Download aqui

21.06 - Atracadouro, ancoradouro, píeres e trapiches, sem realização de obras de drenagem, aterros, enrocamento e/ou quebra-mar. - Download aqui

21.07 - Rampa para lançamento de barcos. - Download aqui

21.08 - Garagens Náuticas (guarda de barcos de lazer). - Download aqui

21.09 - Restauração, reabilitação e/ou melhoramento de estradas ou rodovias, quando restrito à faixa de domínio. - Download aqui

21.10 - Pavimentação de estradas e rodovias. - Download aqui

21.11 - Implantação de obras de arte em estradas e rodovias já consolidadas ou licenciadas, com intervenção em corpo hídrico, incluindo estradas no interior de propriedades rurais. - Download aqui

21.12 - Implantação de obras de arte em estradas e rodovias já consolidadas ou licenciadas, sem intervenção em corpo hídrico. - Download aqui

21.13 - Estabelecimentos prisionais e semelhantes. - Download aqui

21.14 - Desmonte de rochas, quando exclusivo, não vinculado à atividade de mineração, em área urbana. - Download aqui

21.15 - Desmonte de rochas, quando exclusivo, não vinculado à atividade de mineração, em área rural. - Download aqui

21.16 - Movimentação e aproveitamento de materiais in natura de áreas de empréstimo, para uso exclusivo em obras públicas não sujeitas ao licenciamento ambiental e vinculadas à Dispensa de Título Minerário. - Download aqui

21.17 - Terraplenagem, áreas de empréstimo e/ou bota-fora, sem comercialização e sem objetivo agropecuário, vinculada a uma atividade dispensada de licenciamento ou a uma atividade fim que já possua licença ambiental vigente, respeitando o ente competente pelo licenciamento da atividade fim. - Download aqui

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