908 54 Dispõe sobre a Fiscalização Ambiental, Infrações Administrativas e Penalidades Relativas à proteção ao Meio Ambiente no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA 5744 1 2018-12-07 12:41:01 Decretos 903 54 DECRETO Nº 5619/2018 ESTABELECE REGRAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 GABRIELA PRADO SANTOS 2018-08-16 13:18:13 Decretos 886 54 DECRETO Nº 5.488/2018 DE 24/04/2018 TRANSFERE FERIADO MUNICIPAL 1 GABRIELA PRADO SANTOS 2018-05-01 14:53:49 Decretos 912 54 Decreto Nº 2.603 de 13/08/2014 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE BAIXA, SUSPENSÃO E INATIVIDADE DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO DE CONTRIBUINTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 2014-08-13 10:28:25 Decretos