Benefício de Prestação Continuado (BPC) - Idoso e Pessoa com Deficiência

O BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal de 1988 que assegura a tranferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Cidadão

Benefício Eventual

Idosos (65 anos ou mais) e pessoa com deficiência, independente de idade.

Idoso e PCD.

IDOSOS (65 anos ou mais): que não recebe nenhum benefício previdenciário e que a renda da família é inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA: independente de idade, com renda famíliar per pecapta inferior a ¼ do salário mínimo, e que não receba nenhum benefício previdenciário. Deve comprovar, também, a deficiência e o nível de incapacidade por meio de avaliação do Serviço de Perícia Médica do INSS - laudo médico.

É necessário comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família (renda famíliar total de até ¼ do salário mínimo).

Documentos necessários para o requerente - IDOSOS (65 anos ou mais):

• CPF;
• Carteira de Trabalho ou Carteira de Identidade (RG);
• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Comprovante de residência atualizado.

Documentos necessários para a composição familiar:

• CPF;
• Carteira de Trabalho ou Carteira de Identidade (RG);
• Certidão de Nascimento ou Casamento.

Documentos necessários para o requerente - Pessoa com Deficiência:

• CPF;
• Carteira de Trabalho ou Carteira de Identidade (RG);
• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Comprovante de residência atualizado;
• No caso da Pessoa com Deficiência é necessário o laudo médico com o CID;
• No caso da Pessoa com Deficiência estudante é necessário o laudo médico com o CID e Relatório Pedagógico.

Documentos necessários para a composição Familiar :

• CPF;
• Carteira de Trabalho ou Carteira de Identidade (RG);
• Certidão de Nascimento ou Casamento.

Para solicitar o benefício, o cidadão deve procurar o setor BPC, na Central de Benefícios do munícipio. O atendimento é feito de forma presencial.

1ª Etapa: Triagem e conferência das documentações solicitadas;

2ª Etapa: O atendente irá dar entrada no benefício via sistema do INSS;

3ª Etapa: É orientado ao usuário que compareça ou ligue, pelo menos uma vez na semana, para saber o andamento da solicitação;

4ª Etapa: Monitoramento da solicitação, no site do INSS, realizada pelo setor;

5ª Etapa: Caso o cidadão tenha sido aprovado, é informado através da Carta de Concessão de Benefício, disponibilizada pelo INSS.

Presencialmente

Não se aplica.

Para requerer o Benefício, o cidadão deve estar incluído juntamente com sua família no Cadastro Único.

A renda mensal familiar per pecapta deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.