Abaixo você encontra as contratações emergenciais, os decretos, notas técnicas e as portarias realizados no período de pandemia de Coronavírus

COVID-19: 

COMPRAS EMERGENCIAIS

 

ÓRGÃO CONTRATANTE	Nº DO PROCESSO	NOME DO CONTRATADO	CPF/CNPJ DO CONTRATADO	DOCUMENTOS
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE	2119	EPI VIX PROD. E DESCARTAVEIS HOSPITALARES LTDA ME	36.941.657/0001-09	Clique aqui para acessar o Processo Nº 2119/2020
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE	2119	FENIXMED COMERCIAL LTDA ME	14.595.915/0001-00	Clique aqui para acessar o Processo Nº 2119/2020
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE	1644	SC COSTA E SILVA COM. E SERV. AMBIENTAIS EIRELI	36.316.364/0001-22	Clique aqui para acessar o Processo Nº 1644/2020
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE	1644	JB COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP	11.923.577/0001-91	Clique aqui para acessar o Processo Nº 1644/2020
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE	1644	N1 FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI	22.265.663/0001-70	Clique aqui para acessar o Processo Nº 1644/2020
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE	1644	LS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME	11.373.442/0001-08	Clique aqui para acessar o Processo Nº 1644/2020
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE	1644	S2 DOCTOR DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP	27.162.761/0001-04	Clique aqui para acessar o Processo Nº 1644/2020
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE	1748	ELIANA ALMEIDA BORSOI VIEIRA	35.840.004/0001-62	Clique aqui para acessar o Processo Nº 1748/2020
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE	1748	SUPRISOLDAS LTDA ME	10.972.584/0001-10	Clique aqui para acessar o Processo Nº 1748/2020
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE	2190	MEDLEVENSOHN COM. E REP. DE PROD. HOSPITALRES LTDA	05.343.029/0001-90	Clique aqui para acessar o Processo Nº 2190/2020
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE	2242	EPI VIX PROD. E DESCARTAVEIS HOSPITALARES LTDA ME	36.941.657/0001-09	Clique aqui para acessar o Processo Nº 2242/2020
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE	4522	FILTER MASK EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EIRELI	18.949.565/0001-85	Clique aqui para acessar o Processo Nº 4522/2020
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE	149	CEPALAB LABORATORIOS LTDA	02.248.312/0001-44	Clique aqui para acessar o Processo Nº 149/2021
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE	244	TRANSIGOR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	01.008.047/0001-64	Clique aqui para acessar o Processo Nº 244/2021
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE	4090	JB COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP	11.923.577/0001-91	Clique aqui para acessar o Processo Nº 4090/2020
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE	4090	DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI	31.556.536/0001-11	Clique aqui para acessar o Processo Nº 4090/2020
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE	4090	MP COMERCIO E SERVICO EIRELI	19.312.691/0001-97	Clique aqui para acessar o Processo Nº 4090/2020
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE	4090	CAITHEC INDUSTRIAL LTDA	08.053.383/0001-78	Clique aqui para acessar o Processo Nº 4090/2020
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE	4090	KYLIMEDI MATERIAL MEDICO EIRELI	07.079.067/0001-02	Clique aqui para acessar o Processo Nº 4090/2020
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE	4090	JCP COMERCIAL DESKART LTDA	10.724.350/0001-54	Clique aqui para acessar o Processo Nº 4090/2020
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE	4090	JM INDUSTRIA DE CONFECCOES E BRINDES EIRELI	13.628.123/0001-13	Clique aqui para acessar o Processo Nº 4090/2020
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE	686	CDR BRASIL COMERCIAL LTDA	21.340.481/0001-54	Clique aqui para acessar o Processo Nº 686/2021
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE	686	LS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME	11.373.442/0001-08	Clique aqui para acessar o Processo Nº 686/2021
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE	686	VITORIA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI EPP	07.630.202/0001-66	Clique aqui para acessar o Processo Nº 686/2021
SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA	1861	H & J SUPERMERCADO LTDA	32.423.576/0001-58	Clique aqui para acessar o Processo Nº 1861/2020

 

 

 

 

DECRETOS MUNICIPAIS

• Decreto Nº 6.616 de 18 de agosto de 2020.

 Dispõe sobre medidas qualificadas e ações restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de Boa Esperança-ES, devido à classificação do município ao NÍVEL DE RISCO BAIXO de infecção.

Situação: Em Vigor

Clique aqui para acessar o Decreto Nº 6.616/2020

• Decreto Nº 6.611 de 12 de agosto de 2020.

Dispõe sobre a alteração dos arts. 3º, 4º, 11 e 14, do Decreto nº 6.590/2020 de 13 de julho de 2020, e dá outras providências.

 Situação: Em Vigor

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• Decreto Nº 6.592 de 15 de julho de 2020.

 Dá nova redação ao § 6º, do art. 3º e ao inciso V, do art. 10, do Decreto nº 6.590/20, de 13 de julho de 2020; e inclui inciso VI, no art. 10 do Decreto nº 6.590/2020, de 13 de julho de 2020, e dá outras providências.

 Situação: Em Vigor

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• Decreto Nº 6.590 de 13 de julho de 2020.

 Dispõe sobre medidas qualificadas e ações restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de Boa Esperança-ES, devido a classificação do município ao NÍVEL DE RISCO MODERADO de infecção.

Situação: Em Vigor

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• Decreto Nº 6.571 de 09 de junho de 2020.

Dispõe sobre medidas qualificadas e ações restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do Município de Boa Esperança – ES.

 Situação: Em Vigor

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• Decreto Nº 6.562 de 06 de junho de 2020.

Inclui o § 2º e dá nova redação ao art. 2º; e inclui o inciso III no art. 4º do Decreto nº 6.553/2020 de 29 de maio de 2020, e dá outras providências.

 Situação: Em Vigor

Clique aqui para acessar o Decreto Nº 6.562/2020

• Decreto Nº 6.558 de 01 de junho de 2020.

Dá nova redação ao § 2º, do art. 3º e ao § 1º, do art. 4º do Decreto nº 6.553/2020 de 29 de maio de 2020, e dá outras providências.

 Situação: Em Vigor

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• Decreto Nº 6.553 de 29 de maio de 2020.

  Estabelece medidas administrativas e sanitárias, do funcionamento de Comércio, Autoatendimento Bancário, Agências Bancárias e Lotéricas, de forma temporária e emergencial, no âmbito do município de Boa Esperança-ES, atendendo os dispositivos da Portaria 92-R/2020, do Estado do Espírito Santo, que classificou o município de Boa Esperança como Risco Alto de transmissão do novo coronavírus (Covid-19).

Situação: Em Vigor

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• Decreto Nº 6.547 de 26 de maio de 2020.

Dispõe sobre a prorrogação de medidas administrativas temporárias de prevenção, controle e contenção de danos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), que trata o Decreto nº 6.545, de 19 de maio de 2020 e suas alterações, e dá outras providências.

 Situação: Em Vigor

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• Decreto Nº 6.546 de 20 de maio de 2020.

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º e inclui parágrafos 2º e 3º no art. 3º do Decreto nº 6.545/2020 de 19 de maio de 2020, e dá outras providências.

 Situação: Em Vigor

Clique aqui para acessar o Decreto Nº 6.546/2020

• Decreto Nº 6.545 de 19 de maio de 2020.

Decreta medidas administrativas temporárias de prevenção, controle e contenção de danos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19); Institui a Central de Fiscalização COVID-19, de natureza temporária, para intensificar as ações fiscalizatórias a fim de coibir atividades e condutas incompatíveis com as ações de combate a pandemia no novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

 Situação: Em Vigor

Clique aqui para acessar o Decreto Nº 6.545/2020

• Decreto Nº 6.544 de 18 de maio de 2020.

Decreta medidas administrativas temporárias de prevenção, controle e contenção de danos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19); Suspensão do atendimento ao público na Prefeitura Municipal; Institui a Central de Fiscalização COVID-19, de natureza temporária, para intensificar as ações fiscalizatórias a fim d coibir as atividades e condutas incompatíveis com as ações de combate a pandemia no novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

 Situação: Em Vigor

Clique aqui para acessar o Decreto Nº 6.544/2020

• Decreto Nº 6.541 de 14 de maio de 2020.

Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Boa Esperança/ES, para enfrentamento da pandemia da Covid-19, e dá outras providências.

 Situação: Em Vigor

Clique aqui para acessar o Decreto Nº 6.541/2020

• Decreto Nº 6.536 de 08 de maio de 2020.

Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras no Município de Boa Esperança-ES como medida de enfrentamento a Pandemia do Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.

 Situação: Em Vigor

Clique aqui para acessar o Decreto Nº 6.536/2020

• Decreto Nº 6.520 de 27 de abril de 2020.

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos da Administração Pública Direta Municipal para a racionalização e otimização de despesa e prioridade de gastos para o enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

 Situação: Em Vigor

Clique aqui para acessar o Decreto Nº 6.520/2020

• Decreto Nº 6.519 de 22 de abril de 2020.

Estabelece medidas administrativas e sanitárias, do funcionamento de Comércio, Autoatendimento Bancário, Agências Bancárias e Lotéricas, de forma temporária e emergencial, no âmbito do município de Boa Esperança-ES.

 Situação: Em Vigor

Clique aqui para acessar o Decreto Nº 6.519/2020

• Decreto Nº 6.517 de 17 de abril de 2020.

Altera o artigo 1º do Decreto nº 6.513/20 que “Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres cadastradas no Município de Boa Esperança/ES, e dá outras providências”.

 Situação: Em Vigor

Clique aqui para acessar o Decreto Nº 6.517/2020

• Decreto Nº 6.513 de 13 de abril de 2020.

Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres cadastradas no Município de Boa Esperança/ES, e dá outras providências.

 Situação: Em Vigor

Clique aqui para acessar o Decreto Nº 6.513/2020

• Decreto Nº 6.502 de 03 de abril de 2020.

 Dispõe sobre a alteração do artigo 7º do Decreto nº 6.471/20 que decreta Estado de Emergência em Saúde Pública no Município de Boa Esperança.

Situação: Em Vigor

Clique aqui para acessar o Decreto Nº 6.502/2020

• Decreto Nº 6.500 de 02 de abril de 2020.

 Dispõe sobre a suspensão de cobrança administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Boa Esperança/ES, em decorrência da situação de emergência de saúde pública, reconhecida através do Decreto nº 6.471/2020, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Clique aqui para acessar o Decreto Nº 6.500/2020

• Decreto Nº 6.499 de 02 de abril de 2020.

 Suspender a contagem de prazos dos Processos Administrativos que tramitam no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA.

 Situação: Em Vigor

Clique aqui para acessar o Decreto Nº 6.499/2020

• Decreto Nº 6.493 de 31 de março de 2020.

 Dispõe sobre a criação do Gabiente de Resposta ao Enfrentamento do COVID-19, no município de Boa Esperança-ES e dá outras providências.

 Situação: Em Vigor

Clique aqui para acessar o Decreto Nº 6.493/2020

• Decreto Nº 6.476 de 23 de março de 2020.

Dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, para os órgãos da administração pública direta e indireta, do Município de Boa Esperança/ES, a partir de 23 de março de 2020, como medida necessária à continuidade do funcionamento da administração pública, em virtude da atual situação de emergência em saúde pública e pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em decorrência do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

 Situação: Em Vigor

Clique aqui para acessar o Decreto Nº 6.476/2020

• Decreto Nº 6.475 de 20 de março de 2020.

Dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento nas repartições da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências.

 Situação: Em Vigor

Clique aqui para acessar o Decreto Nº 6.475/2020

• Decreto Nº 6.471 de 17 de março de 2020.

Decreta estado de emergência em saúde pública no Município de Boa Esperança-ES e estabelece medidas administrativas e sanitárias para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos, decorrentes do surto de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

 Situação: Em Vigor

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NOTAS TÉCNICAS SOBRE CORONAVÍRUS

 

RECOMENDAÇÃO 002/2020                Data:  02/07/2020              Situação: Em Vigor

RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SOBRE  MEDIDAS PARA CONTRATAÇÕES POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

RECOMENDAÇÃO MPT20806/2020          Data:  29/05/2020         Situação: Em Vigor

RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ÀS EMPRESAS, DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MERCADORIAS

NOTA TÉCNICA Nº 002/2020             Data:  26/05/2020                Situação: Em Vigor

ORIENTAÇÕES ACERCA DO MANEJO COM PACIENTES INFECTADOS POR COVID-19 PÓS MORTE

NOTA TÉCNICA  Nº 001/2020           Data:  07/05/2020                  Situação: Em Vigor

ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÕES DE VELÓRIOS - VISA/SEMUS/FMS/PMBE    

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PORTARIAS SOBRE CORONAVÍRUS

 

• Portaria Nº 8.688 de 22 de abril de 2020

Dispõe sobre ações pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação – Semed, em virtude da suspenção das aulas por tempo indeterminado, causada pela pandemia do Novo Coronavírus - Covid 19.

 Situação: Em Vigor

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• Portaria Nº 8.742 de 03 de junho de 2020

Dispõe sobre a Complementação das Ações Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação – Semed, envolvendo atividades curriculares não presenciais, alteração parcial do Calendário Escolar/2020 e construção do Currículo Municipal, junto às Unidades Escolares da Rede de Ensino, durante a pandemia causada pelo Novo Coronavírus - Covid 19.                

Situação: Em Vigor

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• Portaria Nº 8.722 de 19 de maio de 2020

 Dispõe sobre a nomeação da Central de Fiscalização COVID-19 do Município de Boa Esperança/ES.

Situação: Em Vigor

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• Portaria Nº 8.717 de 15 de maio de 2020

Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-COVID-19) no âmbito municipal, para condução das ações em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).

 Situação: Em Vigor

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