Legislação Covid-19

 

Abaixo você encontra as contratações emergenciais, os decretos, notas técnicas e as portarias realizados no período de pandemia de Coronavírus

COVID-19: 

COMPRAS EMERGENCIAIS

 

ÓRGÃO CONTRATANTE

Nº DO PROCESSO

NOME DO CONTRATADO

CPF/CNPJ DO CONTRATADO

DOCUMENTOS

SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

2119

EPI VIX PROD. E DESCARTAVEIS HOSPITALARES LTDA ME

36.941.657/0001-09

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SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE 2119

FENIXMED COMERCIAL LTDA ME

14.595.915/0001-00

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SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE 1644

SC COSTA E SILVA COM. E SERV. AMBIENTAIS EIRELI

36.316.364/0001-22

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SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE 1644

JB COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP

11.923.577/0001-91

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SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE 1644

N1 FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI

22.265.663/0001-70

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SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE 1644

LS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME

11.373.442/0001-08

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SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE 1644

S2 DOCTOR DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP

27.162.761/0001-04

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SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE 1748

ELIANA ALMEIDA BORSOI VIEIRA

35.840.004/0001-62

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SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE 1748

SUPRISOLDAS LTDA ME

10.972.584/0001-10

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SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE 2190

MEDLEVENSOHN COM. E REP. DE PROD. HOSPITALRES LTDA

05.343.029/0001-90

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SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

2242

EPI VIX PROD. E DESCARTAVEIS HOSPITALARES LTDA ME

36.941.657/0001-09

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SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

4522

FILTER MASK EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EIRELI

18.949.565/0001-85

Clique aqui para acessar o Processo Nº 4522/2020
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

149

CEPALAB LABORATORIOS LTDA

02.248.312/0001-44

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SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

244

TRANSIGOR TRANSPORTES E TURISMO LTDA

01.008.047/0001-64

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SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE 4090

JB COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP

11.923.577/0001-91

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SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE 4090

DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI

31.556.536/0001-11

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SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE 4090

MP COMERCIO E SERVICO EIRELI

19.312.691/0001-97

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SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE 4090

CAITHEC INDUSTRIAL LTDA

08.053.383/0001-78

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SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE 4090

KYLIMEDI MATERIAL MEDICO EIRELI

07.079.067/0001-02

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SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE 4090

JCP COMERCIAL DESKART LTDA

10.724.350/0001-54

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SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE 4090

JM INDUSTRIA DE CONFECCOES E BRINDES EIRELI

13.628.123/0001-13

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SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE 686

CDR BRASIL COMERCIAL LTDA

21.340.481/0001-54

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SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE 686

LS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME

11.373.442/0001-08

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SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE 686

VITORIA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI EPP

07.630.202/0001-66

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SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

1861

H & J SUPERMERCADO LTDA

32.423.576/0001-58

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DECRETOS MUNICIPAIS

  • Decreto Nº 6.616 de 18 de agosto de 2020.

 Dispõe sobre medidas qualificadas e ações restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de Boa Esperança-ES, devido à classificação do município ao NÍVEL DE RISCO BAIXO de infecção.

Situação: Em Vigor

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  • Decreto Nº 6.611 de 12 de agosto de 2020.

Dispõe sobre a alteração dos arts. 3º, 4º, 11 e 14, do Decreto nº 6.590/2020 de 13 de julho de 2020, e dá outras providências.

 Situação: Em Vigor

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  • Decreto Nº 6.592 de 15 de julho de 2020.

 Dá nova redação ao § 6º, do art. 3º e ao inciso V, do art. 10, do Decreto nº 6.590/20, de 13 de julho de 2020; e inclui inciso VI, no art. 10 do Decreto nº 6.590/2020, de 13 de julho de 2020, e dá outras providências.

 Situação: Em Vigor

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  • Decreto Nº 6.590 de 13 de julho de 2020.

 Dispõe sobre medidas qualificadas e ações restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de Boa Esperança-ES, devido a classificação do município ao NÍVEL DE RISCO MODERADO de infecção.

Situação: Em Vigor

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  • Decreto Nº 6.571 de 09 de junho de 2020.

Dispõe sobre medidas qualificadas e ações restritivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do Município de Boa Esperança – ES.

 Situação: Em Vigor

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  • Decreto Nº 6.562 de 06 de junho de 2020.

Inclui o § 2º e dá nova redação ao art. 2º; e inclui o inciso III no art. 4º do Decreto nº 6.553/2020 de 29 de maio de 2020, e dá outras providências.

 Situação: Em Vigor

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  • Decreto Nº 6.558 de 01 de junho de 2020.

Dá nova redação ao § 2º, do art. 3º e ao § 1º, do art. 4º do Decreto nº 6.553/2020 de 29 de maio de 2020, e dá outras providências.

 Situação: Em Vigor

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  • Decreto Nº 6.553 de 29 de maio de 2020.

  Estabelece medidas administrativas e sanitárias, do funcionamento de Comércio, Autoatendimento Bancário, Agências Bancárias e Lotéricas, de forma temporária e emergencial, no âmbito do município de Boa Esperança-ES, atendendo os dispositivos da Portaria 92-R/2020, do Estado do Espírito Santo, que classificou o município de Boa Esperança como Risco Alto de transmissão do novo coronavírus (Covid-19).

Situação: Em Vigor

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  • Decreto Nº 6.547 de 26 de maio de 2020.

Dispõe sobre a prorrogação de medidas administrativas temporárias de prevenção, controle e contenção de danos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), que trata o Decreto nº 6.545, de 19 de maio de 2020 e suas alterações, e dá outras providências.

 Situação: Em Vigor

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  • Decreto Nº 6.546 de 20 de maio de 2020.

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º e inclui parágrafos 2º e 3º no art. 3º do Decreto nº 6.545/2020 de 19 de maio de 2020, e dá outras providências.

 Situação: Em Vigor

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  • Decreto Nº 6.545 de 19 de maio de 2020.

Decreta medidas administrativas temporárias de prevenção, controle e contenção de danos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19); Institui a Central de Fiscalização COVID-19, de natureza temporária, para intensificar as ações fiscalizatórias a fim de coibir atividades e condutas incompatíveis com as ações de combate a pandemia no novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

 Situação: Em Vigor

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  • Decreto Nº 6.544 de 18 de maio de 2020.

Decreta medidas administrativas temporárias de prevenção, controle e contenção de danos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19); Suspensão do atendimento ao público na Prefeitura Municipal; Institui a Central de Fiscalização COVID-19, de natureza temporária, para intensificar as ações fiscalizatórias a fim d coibir as atividades e condutas incompatíveis com as ações de combate a pandemia no novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

 Situação: Em Vigor

Clique aqui para acessar o Decreto Nº 6.544/2020

  • Decreto Nº 6.541 de 14 de maio de 2020.

Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Boa Esperança/ES, para enfrentamento da pandemia da Covid-19, e dá outras providências.

 Situação: Em Vigor

Clique aqui para acessar o Decreto Nº 6.541/2020

  • Decreto Nº 6.536 de 08 de maio de 2020.

Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras no Município de Boa Esperança-ES como medida de enfrentamento a Pandemia do Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.

 Situação: Em Vigor

Clique aqui para acessar o Decreto Nº 6.536/2020

  • Decreto Nº 6.520 de 27 de abril de 2020.

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos da Administração Pública Direta Municipal para a racionalização e otimização de despesa e prioridade de gastos para o enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

 Situação: Em Vigor

Clique aqui para acessar o Decreto Nº 6.520/2020

  • Decreto Nº 6.519 de 22 de abril de 2020.

Estabelece medidas administrativas e sanitárias, do funcionamento de Comércio, Autoatendimento Bancário, Agências Bancárias e Lotéricas, de forma temporária e emergencial, no âmbito do município de Boa Esperança-ES.

 Situação: Em Vigor

Clique aqui para acessar o Decreto Nº 6.519/2020

  • Decreto Nº 6.517 de 17 de abril de 2020.

Altera o artigo 1º do Decreto nº 6.513/20 que “Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres cadastradas no Município de Boa Esperança/ES, e dá outras providências”.

 Situação: Em Vigor

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  • Decreto Nº 6.513 de 13 de abril de 2020.

Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres cadastradas no Município de Boa Esperança/ES, e dá outras providências.

 Situação: Em Vigor

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  • Decreto Nº 6.502 de 03 de abril de 2020.

 Dispõe sobre a alteração do artigo 7º do Decreto nº 6.471/20 que decreta Estado de Emergência em Saúde Pública no Município de Boa Esperança.

Situação: Em Vigor

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  • Decreto Nº 6.500 de 02 de abril de 2020.

 Dispõe sobre a suspensão de cobrança administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Boa Esperança/ES, em decorrência da situação de emergência de saúde pública, reconhecida através do Decreto nº 6.471/2020, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

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  • Decreto Nº 6.499 de 02 de abril de 2020.

 Suspender a contagem de prazos dos Processos Administrativos que tramitam no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA.

 Situação: Em Vigor

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  • Decreto Nº 6.493 de 31 de março de 2020.

 Dispõe sobre a criação do Gabiente de Resposta ao Enfrentamento do COVID-19, no município de Boa Esperança-ES e dá outras providências.

 Situação: Em Vigor

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  • Decreto Nº 6.476 de 23 de março de 2020.

Dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, para os órgãos da administração pública direta e indireta, do Município de Boa Esperança/ES, a partir de 23 de março de 2020, como medida necessária à continuidade do funcionamento da administração pública, em virtude da atual situação de emergência em saúde pública e pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em decorrência do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

 Situação: Em Vigor

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  • Decreto Nº 6.475 de 20 de março de 2020.

Dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento nas repartições da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências.

 Situação: Em Vigor

Clique aqui para acessar o Decreto Nº 6.475/2020

  • Decreto Nº 6.471 de 17 de março de 2020.

Decreta estado de emergência em saúde pública no Município de Boa Esperança-ES e estabelece medidas administrativas e sanitárias para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos, decorrentes do surto de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

 Situação: Em Vigor

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NOTAS TÉCNICAS SOBRE CORONAVÍRUS

 

RECOMENDAÇÃO 002/2020                Data:  02/07/2020              Situação: Em Vigor

RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SOBRE  MEDIDAS PARA CONTRATAÇÕES POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

RECOMENDAÇÃO MPT20806/2020          Data:  29/05/2020         Situação: Em Vigor

RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ÀS EMPRESAS, DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MERCADORIAS

NOTA TÉCNICA Nº 002/2020             Data:  26/05/2020                Situação: Em Vigor

ORIENTAÇÕES ACERCA DO MANEJO COM PACIENTES INFECTADOS POR COVID-19 PÓS MORTE

NOTA TÉCNICA  Nº 001/2020           Data:  07/05/2020                  Situação: Em Vigor

ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÕES DE VELÓRIOS - VISA/SEMUS/FMS/PMBE    

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PORTARIAS SOBRE CORONAVÍRUS

 

  • Portaria Nº 8.688 de 22 de abril de 2020

Dispõe sobre ações pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação – Semed, em virtude da suspenção das aulas por tempo indeterminado, causada pela pandemia do Novo Coronavírus - Covid 19.

 Situação: Em Vigor

Clique aqui para acessar a Portaria Nº 8.688/2020

  • Portaria Nº 8.742 de 03 de junho de 2020

Dispõe sobre a Complementação das Ações Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação – Semed, envolvendo atividades curriculares não presenciais, alteração parcial do Calendário Escolar/2020 e construção do Currículo Municipal, junto às Unidades Escolares da Rede de Ensino, durante a pandemia causada pelo Novo Coronavírus - Covid 19.                

Situação: Em Vigor

Clique aqui para acessar a Portaria Nº 8.742/2020

  • Portaria Nº 8.722 de 19 de maio de 2020

 Dispõe sobre a nomeação da Central de Fiscalização COVID-19 do Município de Boa Esperança/ES.

Situação: Em Vigor

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  • Portaria Nº 8.717 de 15 de maio de 2020

Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-COVID-19) no âmbito municipal, para condução das ações em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).

 Situação: Em Vigor

Clique aqui para acessar a Portaria Nº8.717/2020

 

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Segunda a quinta-feira: Das 07h30 às 11h30 (Com Atendimento ao Público).
O uso de máscara de proteção facial, que cubra o nariz e a boca é obrigatório.

Segunda a quinta-feira: Das 13h00 às 17h00 (Sem Atendimento ao Público).

Sexta-feira: Das 07h00 às 11h00 (Com Atendimento ao Público).
O uso de máscara de proteção facial, que cubra o nariz e a boca é obrigatório.



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