Legislação Covid-19

PÁGINA DE DECRETOS E PORTARIAS PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS

 

Decreto N° 6.544/2020          Data: 18/05/2020                  Situação: Em Vigor

DECRETA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E CONTENÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA PREFEITURA MUNICIPAL; INSTITUI A CENTRAL DE FISCALIZAÇÃO COVID-19, DE NATUREZA TEMPORÁRIA, PARA INTENSIFICAR AS AÇÕES FISCALIZATÓRIAS A FIM D COIBIR AS ATIVIDADES E CONDUTAS INCOMPATÍVEIS COM AS AÇÕES DE COMBATE A PANDEMIA NO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

Decreto N° 6.541/2020            Data: 14/05/2020                     Situação: Em Vigor

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/ES, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Decreto N° 6.537/2020              Data: 08/05/2020                        Situação: Em Vigor

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA (COE-COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA PARA CONDUÇÃO DAS AÇÕES EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

 

Decreto N° 6.536/2020               Data: 08/05/2020                       Situação: Em Vigor

DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

 

NOTA TÉCNICA  Nº 001/2020   Data:  07/05/2020                        Situação: Em Vigor

ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÕES DE VELÓRIOS - VISA/SEMUS/FMS/PMBE         
  
 

 

Decreto N° 6.520/2020               Data: 27/04/2020                       Situação: Em Vigor

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA MUNICIPAL PARA A RACIONALIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE DESPESA E PRIORIDADE DE GASTOS PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Decreto N° 6.519/2020                 Data: 22/04/2020                      Situação: Em Vigor

ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E SANITÁRIAS, DO FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO, AUTOATENDIMENTO BANCÁRIO, AGÊNCIAS BANCÁRIAS E LOTÉRICAS, DE FORMA TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES.

 

Decreto N° 6.517/2020                  Data: 17/04/2020                        Situação: Em Vigor

ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 6.513/20 QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES CADASTRADAS NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Decreto N° 6.513/2020                 Data: 13/04/2020                          Situação: Em Vigor

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES CADASTRADAS NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Decreto N° 6.502/2020                    Data: 03/04/2020                        Situação: Em Vigor

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DO DECRETO Nº 6.471/20 QUE DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.

 

Decreto N° 6.500/2020                      Data: 02/04/2020                        Situação: Em Vigor

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/ES, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, RECONHECIDA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 6.471/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Decreto N° 6.493/2020                       Data: 31/03/2020                       Situação: Em Vigor

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABIENTE DE RESPOSTA AO ENFRENTAMENTO DO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Decreto N° 6.471/2020                   Data: 17/03/2020                           Situação: Em Vigor

DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES E ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E SANITÁRIAS PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E CONTENÇÃO DE RISCOS, DANOS E AGRAVOS, DECORRENTES DO SURTO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PORTARIAS 

Portaria N° 8.688/2020                 Data: 22/04/2020                           Situação: Em Vigor

DISPÕE SOBRE AÇÕES PEDAGÓGICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, EM VIRTUDE DA SUSPENÇÃO DAS AULAS POR TEMPO INDETERMINADO, CAUSADA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19

ACOMPANHE A PREFEITURA
Endereço
Avenida Senador Eurico Rezende, 780 | Centro | Boa Esperança | 29845000 | ES | Brasil

Telefone
(27) 3768-6547

E-mail
gabinete@boaesperanca.es.gov.br

Horário de funcionamento

Em virtude de decreto de estado de emergência em saúde sobre medidas de prevenção para evitar a disseminação do coronavírus, a Prefeitura e suas Secretarias passam a funcionar em novo horário

Segunda a sexta-feira: Das 07h00 às 13h00 (Sem Atendimento ao Público)



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