Serviço de Proteção e Atendimento Especializado Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI

Descrição do Serviço

Descrição do serviço

De acordo com o disposto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é o serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.

Órgão do Serviço

Órgão responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Público Alvo

Público alvo

Cidadão

Categoria

Categoria

Assistência Social

Quando Solicitar

Quando Solicitar

Os usuários deste serviço são famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos.

Quem Solicita

Quem Solicita

Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de : Violência física, psicológica e negligência; Violência sexual; Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas socioeducativas ou medidas de proteção; Tráficos de pessoas; Situação de rua e mendicância; Abandono; Vivência de trabalho infantil; Discriminação em decorrência da orientação sexual /racial/etnia; Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminação/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar; Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência da violação de direitos.

Requisitos para Utilização

Requisitos para utilização

Por identificação e encaminhamento dos serviços de proteção e vigilância social;

Por encaminhamento de outros serviços socioassistenciais, das demais políticas setoriais, dos demais órgãos do Sistemas de Garantia de Direitos e do Sistema de Segurança Pública

Por demanda espontânea.

Local(is) de atendimento

Local(is) de atendimento

Presencial
Prioridades de atendimento

Prioridades de atendimento

Não se aplica
Tempo de espera para atendimento

Tempo de espera para atendimento

Não se aplica
Forma(s) de execução do serviço

Forma(s) de execução do serviço

A equipe técnica se divide para realizar os atendimentos a esse público, principalmente as crianças, adolescentes, mulheres e idosos: Violência física, psicológica e negligência; Violência sexual; Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas socioeducativas ou medidas de proteção; Tráficos de pessoas; Situação de rua e mendicância; Abandono; Vivência de trabalho infantil; Discriminação em decorrência da orientação sexual /racial/etnia; Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminação/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar;

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