De acordo com o disposto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é o serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Cidadão
Assistência Social
Os usuários deste serviço são famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos.
Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de : Violência física, psicológica e negligência; Violência sexual; Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas socioeducativas ou medidas de proteção; Tráficos de pessoas; Situação de rua e mendicância; Abandono; Vivência de trabalho infantil; Discriminação em decorrência da orientação sexual /racial/etnia; Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminação/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar; Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência da violação de direitos.
Por identificação e encaminhamento dos serviços de proteção e vigilância social;
Por encaminhamento de outros serviços socioassistenciais, das demais políticas setoriais, dos demais órgãos do Sistemas de Garantia de Direitos e do Sistema de Segurança Pública
Por demanda espontânea.