Serviço de Proteção a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade ( PSC)

A execução desse serviço deve prover atenção socioassistencial e realizar aacompanhamentos, considerando a responsabilização dos adolescentes.Deve ainda,viabnilizar o acesso a direitos e serviços, como também a possibilidade de resignificar valores que contribuem com a interrupção da trajetória infracional.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Cidadão

Benefício Eventual

Identificação e encaminhamento do Poder Judiciário com a guia de execução da medidas e demais documentos.

A tipificação estabelece os seguintes objetivos para o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de MSE em Meio Aberto:

-Realizar acompanhamento social a adolescente durante o cumprimento da medida, bem como sua inserção em outros serviços e programas socioassistenciais  e de outras públicas setoriais;

- Criar acondições que visem a ruptura com a prática do ato infracional;

- Estabele contratos e normas com o adolescente a partir das posssibilidades e limites de trabalho que regrem o cumprimewnto da medida;

- Contribuir para a construção da autoconfiança do universo informacional  e cultural e o desenvolvimento de habilidades e competências;

- Fortalecer a convivência familiar e comunitária.

Não se aplica