Ouvidoria - Geral do Município

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Descrição do Serviço

Descrição do serviço

Recebe, analisa e encaminha denúncias, reclamações, sugestões e elogios referentes à atuação da Administração Pública, de seus servidores e das áreas de abrangência da prestação dos Serviços Públicos, consolidando a democracia e fortalecendo a participação popular.
Os dados coletados pela Ouvidoria são transformados em indicadores quantitativos e qualitativos  do nível de satisfação dos cidadãos que utilizam os Serviços Públicos Municipais.
 

Órgão do Serviço

Órgão responsável

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

Categoria

Categoria

Ouvidoria

Quando Solicitar

Quando Solicitar

A qualquer momento pelo site da prefeitura, pelo telefone 162 ou presencial de Segunda a quinta-feira: 07:00h às 11:00h e 12:00h às 16:00h Sexta-feira: 07h às 13h13h as 18 horas.

Quem Solicita

Quem Solicita

Qualquer pessoa

Quem Pode Utilizar

Quem Pode Utilizar

Qualquer pessoa

Quem Pode Retirar

Quem Pode Retirar

Qualquer pessoa
Documentos Necessários

Documentos Necessários

Anônimo: Não se identifica.

Quero me identificar com restrição: Nome cmompleto,Cpf e E-mail (mesmo com os dados cadastrado no sistema não é permitido acesso aos meus dados pessoais)

Quero me identificar sem restrição: Nome completo e Cpf e E-mail (permito acesso aos meus dados pessoais)

 

Local(is) de atendimento

Local(is) de atendimento

Online
Prioridades de atendimento

Prioridades de atendimento

Não se aplica.
Tempo de espera para atendimento

Tempo de espera para atendimento

- Acesso a Informação: município terá o prazo de até 20 (vinte) dias para responder às requisições e solicitações feitas pelo ouvidor, prazo esse que poderá ser prorrogado, por 10 (dez) dias, em razão da complexidade do assunto. - Elogio, Sugestão, Solicitação, Reclamação, Denúncia, deverão ser complementadas no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da ciência do seu autor. Decorrido o prazo estabelecido , sem a devida complementação, a demanda será encerrada por insuficiência de conteúdo.
Etapas do Processamento

Etapas do processamento

Etapa 1 - Após ser aberto o protocolo na Ouvidoria Geral do Município, o órgão verifica se cabe à demanda a ação do Poder Público Municipal.

Etapa 2 - Após verificação, encaminha ao setor responsável.

Etapa 3 - A secretaria que recebe o chamado também analisa a demanda e toma as providências necessárias.

Etapa 4 -  É inserido uma resposta ao cidadão.

Etapa 5 - Se a resposta enviada não atende adequadamente à manifestação, o cidadão pode entrar com recurso.

Etapa 6 - Em caso de recurso, a Ouvidoria Municipal acolhe o recurso e realiza todo o processo novamente em busca da satisfação ao requerente.

Prazo para atendimento

Prazo para atendimento

- Acesso a Informação: município terá o prazo de até 20 (vinte) dias para responder às requisições e solicitações feitas pelo ouvidor, prazo esse que poderá ser prorrogado, por 10 (dez) dias, em razão da complexidade do assunto. - Elogio, Sugestão, Solicitação, Reclamação, Denúncia, deverão ser complementadas no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da ciência do seu autor. Decorrido o prazo estabelecido , sem a devida complementação, a demanda será encerrada por insuficiência de conteúdo.
Consultar Andamento

Consultar Andamento

O acompanhamento deverá ser feito pelo link https://falabr.cgu.gov.br/publico/ES/BoaEsperança/Manifestacao/RegistrarManifestacao em consultar manifestação,presencial,pelo e-mail [email protected], como também  através do telefone 162 ou (27) 3768 1261.Entretanto, se o chamado foi registrado de forma anônima, será necessário que o requerente esteja com o número de protocolo do chamado. Além disso, se o acompanhamento for realizado através do Portal do Cidadão, será preciso que o cidadão tenha em mãos o número de protocolo e a senha referentes ao registro - essas informações serão fornecidas ao final de cada atendimento.

Custo do serviço

Custo do serviço

Não se aplica.

Outras informações

Outras informações

A manifestação será sumariamente encerrada, com o arquivamento promovido pelo Ouvidor, quando:

I - trouxer conteúdo inapropriado;

II - contiver palavras de baixo calão;

III - apresentar conteúdo e autoria em duplicidade com demanda anteriormente registrada;

IV - for manifestamente inconsistente.

 

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