Novos Decretos: Enquadramentos Ambientais das atividades de Porte e Potencial Poluidor

A Prefeitura Municipal de Boa Esperança, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), vem por meio deste informar a população que foi realizado a Publicação de Novos Decretos do qual abrange os Enquadramentos Ambientais das atividades de Porte e Potencial Poluidor cujo impacto ambiental local é considerável.

Salientamos também, que a SEMA publicou Decreto que dispõe sobre a Isenção de Ato Público para atividades de Baixo Risco Ambiental ou Baixo Risco “A”, no âmbito do Licenciamento Ambiental do município de Boa Esperança/ES, conforme prima a Lei Federal nº 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providências.

Os novos Decretos poderão ser visualizados no site da Prefeitura Municipal de Boa Esperança/ES, na Página do Licenciamento Ambiental Municipal ou através dos links abaixo:

DECRETO MUNICIPAL Nº 8.150/2022: https://www.boaesperanca.es.gov.br/uploads/files/sema-docs/decreto-municipal-n-8-150_2022_isencao-de-ato-publico-para-atividades-de-baixo-risco.pdf

DECRETO MUNICIPAL Nº 8.151/2022: https://www.boaesperanca.es.gov.br/uploads/files/sema-docs/decreto-municipal-n-8-151_2022_dispensa-de-licenciamento-ambiental_atualizado.pdf

DECRETO MUNICIPAL Nº 8.152/2022: https://www.boaesperanca.es.gov.br/uploads/files/sema-docs/decreto-municipal-n-8-152_2022_licenciamento-ordinario.pdf

DECRETO MUNICIPAL Nº 8.153/2022: https://www.boaesperanca.es.gov.br/uploads/files/sema-docs/decreto-municipal-n-8-153_2022_licenciamento-simplificado.pdf

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