Governo Municipal decreta de estado de emergência com medidas de prevenção ao Coronavírus 

18 de março de 2020 às 00h00.

O prefeito Lauro Vieira assinou ontem, terça-feira (17), o Decreto n.º6.471/2020 que constitui Estado de Emergência em Saúde no Município e que estabelece medidas administrativas e sanitárias para prevenção, controle e contenção de riscos, decorrentes do surto de Coronavírus (Covid-19).As medidas foram definidas durante reunião, na tarde de segunda-feira (16), coma secretária Ana Rosa Marin (Saúde), Jerusa Picinalli Rossim (Educação), Junior Chaves (Planejamento e Gestão), também com participação de médicos, enfermeiros, representantes de igrejas, Hospital Cristo Rei, Câmara Municipal de Vereadores.

“As medidas sanitárias definidas nesse decreto visam a proteção da coletividade e, quando implementadas, deverão garantir o pleno respeito a integridade e dignidade das pessoas, famílias e comunidades, com orientações e com embasamento sanitário cujo foco é evitar aglomerações de pessoas e consequentemente a possibilidade de proliferação do Coronavírus”, explica o prefeito.

EVENTOS

De acordo com Decreto ficam suspensas as atividades em todo o município, com grupos que envolvam idosos acima de 60anos, além de outros eventos públicos, reuniões, seminários e afins, bem como os eventos privados, que dependam de autorização do poder público municipal, por período de 60 dias.

ESCOLAS 

Suspensão das atividades educacionais, em todas as escolas das redes de ensino pública e privada no período de 23 de março a 04 de abril de 2020. Até sexta-feira (20) as escolas das redes de ensino pública e privada permanecerão abertas para a orientação e o acolhimento dos estudantes, período em que as famílias deverão se adaptar à nova situação.

IGREJAS

Quanto as Igrejas e Templos, fica estabelecido que caberá a cada Instituição Religiosa a discricionariedade de que suspenda as missas, cultos, encontros e reuniões, pelo tempo que acharem necessário, ou que estabeleça mais horários, a fim de diminuir a aglomeração dos fiéis, bem como os oriente sobre a forma de prevenção da disseminação do vírus.

SERVIDORES

Aos órgãos públicos de todas as Secretarias Municipais e Gabinete do Prefeito ficou determinado procedimentos preventivos como manter o ambiente de trabalho bem ventilado, com janelas e portas abertas, caso seja possível; promover informações e, afixar cartazes educativos em local visível aos servidores e usuários dos serviços públicos, com a informação sobre os cuidados de saúde, preventivos ao contágio do novo Coronavírus.  

UNIDADES DE SAÚDE

De acordo com o art. 9º do decreto, as unidades de saúde do município farão atendimento em prioridade absoluta, independente de ordem de chegada, de pessoas acima de 60 anos e demais, que compõem o grupo de risco. Quaisquer cidadãos que apresentem sintomas e os requisitos indicados pela Organização Mundial de Saúde devem ter atendimento prioritário, com aplicação do protocolo instituído de isolamento e atendimento domiciliar. Outra orientação na Saúde é adoção do Protocolo de Isolamento Domiciliar por 14 dias, a todos os casos de síndromes gripais, sem sinais de gravidade, independentemente de confirmação laboratorial, definidos em ato médico, dentro da rede pública e privada.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Ana Rosa Marin, para o enfrentamento da emergência de saúde, decorrente do Coronavírus, também poderão ser adotadas medidas como: quarentena; exames médicos; testes laboratoriais; coleta de amostras clínicas;  vacinação e outras medidas profiláticas;  tratamentos médicos específicos;  estudo ou investigação epidemiológica; campanha de comunicação para utilidade pública; ou requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas.

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