14.01 - Terraplenagem (corte e/ou aterro), quando vinculada à atividade não sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para terraplanagem executada no interior da propriedade rural e com objetivo agropecuário, inclusive carreadores). - Download aqui

14.02 - Empreendimento desportivo ou recreativo, público ou privado (praças, campos de futebol, quadras, ginásios, parque aquático, haras, clubes, complexos esportivos, camping, shopping centers e similares), sem atividades de aquicultura. - Download aqui

14.03 - Empreendimento de hospedagem (pousadas, casas de repouso, centros de reabilitação, hotéis e motéis) instalado em área rural, exceto resort. - Download aqui

14.04 - Cemitérios horizontais (cemitério parque). - Download aqui