18.01 - Loteamento predominantemente residencial ou para unidades habitacionais populares ou para Condomínios Horizontais.  - Download aqui

18.02 - Condomínio predominantemente horizontal. - Download aqui

18.03 - Condomínio predominantemente vertical. - Download aqui

18.04 - Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada à atividade não sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para a terraplenagem executada no interior de propriedade rural e com objetivo agropecuário, inclusive carreadores). - Download aqui

18.05 - Complexo industrial e agroindustrial, vinculado à grupo ou segmento de atividade específica. - Download aqui

18.06 - Distrito Industrial, inclusive Zona Estritamente Industrial - ZEI. - Download aqui

18.07 - Loteamento voltado para atividades predominantemente comerciais e de prestação de serviços. - Download aqui

18.08 - Empreendimento desportivo ou recreativo, público ou privado (praças, campos de futebol, quadras, ginásios, parque aquático, haras, clubes, complexos esportivos, camping, shopping centers e similares), sem atividades de aquicultura. - Download aqui

18.09 - Projeto de urbanização inserido em programa de regularização fundiária, quando implicar em reassentamento ou intervenções em área de preservação permanente ou outras áreas protegidas. - Download aqui

18.10 - Empreendimento de hospedagem (pousadas, casas de repouso, centros de reabilitação, hotéis e motéis) instalado em área rural, exceto resort. - Download aqui

18.11 - Resort. - Download aqui

18.12 - Cemitério horizontal (cemitério parque). - Download aqui

18.13 - Cemitério vertical. - Download aqui

18.14 - Complexo Logístico. - Download aqui