CIMEA Realiza Reunião Para Discutir Lei da Política Municipal de Educação Ambiental

A Prefeitura Municipal de Boa Esperança iniciou no último dia 21 (julho), as discussões sobre a instituição da Lei da Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA) e a Elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental.  A lei, que já começa a valer a partir da sua publicação, vai incentivar e nortear as ações educacionais de cunho ambiental que serão implementadas no município, focadas no desenvolvimento sustentável.

A implementação da PMEA vai de encontro às normativas federais e estaduais, como a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e a Política Estadual de Educação Ambiental (Espírito Santo), no intuito de propor medidas e providências necessárias para a promoção da educação ambiental de forma gradual e efetiva.

A Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA) e a aprovação do Plano Municipal de Educação Ambiental é uma conquista muito importante para Boa Esperança. Sua construção envolve diversos fatores, incluindo a população, que terá participação através de Oficinas Setoriais e em Consulta Pública.

Os trabalhos estão sendo realizados pela Comissão Interinstitucional Municipal de Educação Ambiental – CIMEA, designada pelo Decreto Municipal nº 7.934/2022 de 06/07/2022, coordenada pelos servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA (Rosilene de Oliveira Souza Bis e Nilson Gonçalves) e da Secretaria Municipal de Educação – SEMED (Robério Marchiori e Francisco José de Sousa Rodrigues), e com a participação dos representantes Conselhos Municipais de Meio Ambiente (Marcel Garcia) e de Educação (Simone Alves de Jesus Abrantes), da Câmara Municipal de Vereadores (Adeilson Gonçalves Gomes), da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS (Davi Antônio Mendes), do Centro Estadual Integrado de Educação Rural de Boa Esperança – CEIER (Welber Merlin Cardoso), da Associação dos Profissionais da Reciclagem de Boa Esperança – APREBE (Raimundo Pereira dos Santos) e da ONG “Voluntários do Bem” (Silmar Barbosa Neres).

 

As atividades vinculadas à Política Municipal de Educação Ambiental serão desenvolvidas no âmbito da educação formal (instituições escolares) e não formal (sensibilização da coletividade). O Poder Público Municipal promoverá a educação ambiental em todos os níveis de ensino e nos órgãos da Administração Pública, bem como o engajamento da sociedade nas questões socioambientais, diretamente ou por meio de parcerias.

As instituições de ensino promoverão a educação ambiental de maneira integrada aos projetos e programas curriculares que desenvolvem. Já as empresas, associações e entidades de classe promoverão programas destinados a profissionais, com o objetivo de incorporar o conceito de sustentabilidade ao ambiente de trabalho e aos processos produtivos.

Trata-se de importante instrumento de gestão pública que busca a articulação de ações no âmbito do governo municipal, utilizando as ferramentas disponíveis para a mobilização individual e coletiva, em prol do desenvolvimento sustentável. A previsão é que o Plano Municipal de Educação Ambiental esteja aprovado no mês de novembro/2022. 


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Data de Publicação: quarta-feira, 27 de julho de 2022

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