Boa Esperança dá Continuidade às Atividades do Programa Proesam com a Apresentação de Novas Metas ao Conselho Municipal de Meio Ambiente

O Município de Boa Esperança deu início oficial às atividades do Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (PROESAM), apresentando as 18 novas metas referentes ao 2º Ciclo do programa ao Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMA, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, dia 15 de março de 2023, no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA).

Em 2022, o Município de Boa Esperança cumpriu integralmente as 20 metas propostas pelo Governo do Estado do Espírito Santo, referentes ao 1º Ciclo, que foram acompanhadas e validadas pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMA.

O PROESAM é um programa implantado por ciclos, de adesão voluntária, cuja estratégia central é de pagamento por resultados obtidos na agenda ambiental na escala local, no qual os municípios que solicitam adesão se comprometem a perseguir a execução de um quadro, contendo um conjunto de metas previamente estabelecidas, mediante pagamento pela execução das mesmas.

Os critérios gerais para adesão e cálculo dos valores se encontram fixados na Lei nº 11.255, de 19 de abril de 2021, e no Decreto nº 4897-R, de 02 de junho de 2021. Cada ciclo é regido por uma Portaria, que estabelece, além do Quadro de Metas, os critérios para aceitação da execução das mesmas, os prazos para requerimento, a duração dos interstícios, o prazo para assinatura de contrato, execução das metas, elaboração dos relatórios, bem como os demais critérios específicos válidos para aquele ciclo.

O montante final do valor a ser pago está diretamente relacionado ao cumprimento do conjunto das metas, na proporção de implantação das mesmas por cada um dos municípios contratados.

O PROESAM se estrutura por cinco agendas (eixos) de atuação, que têm como abordagem: o fortalecimento institucional; a agenda verde (proteção e recuperação de cobertura florestal nativa e gestão de áreas protegidas); agenda azul (gestão de recursos hídricos); agenda marrom (controle ambiental e gestão de resíduos); e os temas transversais (mudanças climáticas, compras sustentáveis e educação ambiental), estabelecendo um conjunto de metas, algumas delas com impacto direto sobre a estruturação do tema mudanças climáticas na escala local.

Dentre os objetivos PROESAM, destaca-se o contributo para o desenvolvimento econômico sustentável do município, o fortalecimento das estruturas municipais de meio ambiente, incluindo o Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal e apoio à gestão de recursos hídricos, a promoção da articulação entre os processos de gestão ambiental entre município e Estado, além de fortalecer o modelo compartilhado do controle ambiental e do uso dos recursos naturais

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