A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Municipal de Boa Esperança – ES, em cumprimento ao disposto no inciso XXXII do artigo 5º da Constituição Federal, e atendendo ao disposto no artigo 44 da Lei 8078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), divulga, a seguir, os seus CADASTROS DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS.
O Cadastro apresenta um ranking de fornecedores, que podem ser identificados por seus nomes fantasia, razão social e respectivos números de Cadastro de Pessoas Física (CPF) ou de Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ), bem como por outros indicadores, quando disponíveis.
Nos termos da legislação acima mencionada, o Cadastro indica, ainda, se os processos administrativos formulados a partir de reclamações dos consumidores foram ou não atendidas pelos fornecedores.
» Cadastro de Reclamações 2013
Segunda a quinta-feira: Das 07h30 às 11h30 (Com Atendimento ao Público).
O uso de máscara de proteção facial, que cubra o nariz e a boca é obrigatório.
Segunda a quinta-feira: Das 13h00 às 17h00 (Sem Atendimento ao Público).
Sexta-feira: Das 07h00 às 11h00 (Com Atendimento ao Público).
O uso de máscara de proteção facial, que cubra o nariz e a boca é obrigatório.
