Secretário: Roberto Telau

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Telefone: (27) 3768-1326

e-mail: educacao@boaesperanca.es.gov.br

Endereço: Av. Senador Eurico Rezende, nº 870, Centro, Boa Esperança – ES

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Horário de Atendimento:

Segunda a quinta-feira: 07:30h às 11:30h e 13 às 17h

Sexta-feira: 07h às 13h

 

A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade planejar e garantir a prestação dos serviços públicos na área da educação no âmbito do Município, fundamentando-se nos princípios democráticos da liberdade de expressão, da solidariedade e do respeito aos direitos humanos, visando constituir-se em instrumento do desenvolvimento da capacidade de elaboração, reflexão e crítica da realidade.

A estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação tem a seguinte composição:

I - Secretário Municipal de Educação;

II - Gerente Municipal de Gestão Educacional;

III - Gerente Municipal de Gestão Pedagógica;

IV - Gerente Municipal de Auditoria Educacional;

VII - Gerente Estratégico de Educação Infantil;

VIII - Gerente Estratégico de Ensino Fundamental;

XI - Coordenador de Programas e Projetos Pedagógicos;

XII - Coordenador de Programas e Projetos Educacionais;

XV – Coordenador de Gestão de Alimentação e Transporte Escolar;

XVI - Diretor Escolar da Educação Infantil – Nível I;

XVII - Diretor Escolar da Educação Infantil – Nível II;

XVIII - Diretor Escolar do Ensino Fundamental – Nível I;

XIX - Diretor Escolar do Ensino Fundamental – Nível II;

Compete ao Secretário Municipal de Educação:

I - coordenar e acompanhar, juntamente com a equipe de gestão, ações e atividades que compõem os programas de governo, vinculados à Secretaria;

II - garantir a prestação de serviços municipais, de acordo com as diretrizes de governo e legislação pertinente;

III - acompanhar e avaliar a eficiência, eficácia e efetividade dos serviços educacionais;

IV - estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria, vinculando prazos para a sua execução;

V - promover a integração com órgãos e entidades da administração pública e iniciativa privada, objetivando o cumprimento das atividades setoriais;

VI - impulsionar a melhoria da qualidade de ensino, considerando os aspectos pedagógico, político e social;

VII - determinar a elaboração de diagnósticos, estudos estatísticos, normas e projetos setoriais de interesse da educação;

VIII - planejar e viabilizar a ampliação da rede física escolar, em observância às especificações técnicas e legais para construções e reformas de prédios escolares a partir dos estudos oriundos do planejamento da rede;

IX - coordenar as atividades de infraestrutura relativas a materiais, prédios e equipamentos e de recursos humanos necessários ao funcionamento regular do sistema educacional;

X - programar, coordenar e executar a política de capacitação de recursos humanos para as áreas afins da Secretaria;

XI - apresentar, no prazo estabelecido pelo seu superior hierárquico, relatório das atividades desenvolvidas pelo setor;

XII - dirigir veículo da frota municipal, sempre que necessário para execução das tarefas relativas ao exercício de seu cargo, devendo estar devidamente habilitado para condução do veículo e observar as normas do Código Brasileiro de Trânsito; e, XIII - executar outras atividades afins ou que lhe forem delegadas pelos superiores hierárquicos.

Fonte: Lei Complementar Municipal nº 1.615/2016