17.01 - Restauração, reabilitação e/ou Melhoramento de estradas ou rodovias, quando restrito à faixa de domínio. - Download aqui

17.02 - Pavimentação de Estradas e Rodovias. - Download aqui

17.03 - 3 Implantação de obras de arte em estradas e rodovias já consolidadas ou licenciadas, com intervenção em corpo hídrico, incluindo estradas no interior de propriedades rurais. - Download aqui

17.04 - Implantação de obras de arte em estradas e rodovias já consolidadas ou licenciadas, sem intervenção em corpo hídrico. - Download aqui

17.05 - Implantação de obras de arte em estradas e rodovias já consolidadas ou licenciadas, sem intervenção em corpo hídrico. - Download aqui

17.06 - Limpeza / desassoreamento de estruturas de drenagem implantadas, exceto canais abertos. - Download aqui

17.07 - Área de disposição temporária de resíduos provenientes de limpeza e desassoreamento de canais e estruturas de drenagem, respeitado o ente responsável pelo licenciamento da atividade de limpeza e desassoreamento à qual se vincula. - Download aqui

17.08 - Implantação de vias urbanas com intervenção em área de preservação permanente, incluindo pontes e pontilhões quando necessária à travessia de um corpo hídrico. - Download aqui

17.09 - Implantação de acessos a propriedades rurais com intervenção em área de preservação permanente, incluindo pontes e pontilhões quando necessárias à travessia de um corpo hídrico. - Download aqui

17.10 - Garagens Naúticas (guarda de barcos de lazer). - Download aqui

17.11 - Estabelecimento prisional e semelhantes. - Download aqui

17.12 - Movimentação e aproveitamento de materiais in natura de áreas de empréstimo, para uso exclusivo em obras públicas não sujeitas ao licenciamento ambiental e vinculadas à Dispensa de Título Minerário. - Download aqui

17.13 - Terraplenagem, áreas de empréstimo e/ou bota-fora, sem comercialização e sem objetivo agropecuário, vinculada a uma atividade dispensada de licenciamento ou a uma atividade fim que já possua licença ambiental vigente, respeitando o ente competente pelo licenciamento da atividade fim. - Download aqui

17.14 - Desmonte de rochas, quando exclusivo, não vinculado à atividade de mineração, em área urbana. - Download aqui

17.15 - Desmonte de rochas, quando exclusivo, não vinculado à atividade de mineração, em área rural. - Download aqu